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Termos e condições

 1. Objeto, Âmbito e Definições

1.1. As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos “Kankura Golf” oferecidos pela Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, com o NIPC 502 697 741, registada na 3.ª Secção da Conservatória do Registo Comercial do Porto com o mesmo número, com sede na Rua Abade Correia da Serra, n.º 12, freguesia de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, no sítio da Internet www.kankuragolf.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos “Kankura Golf” celebrados entre a Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet. 

1.2. Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:

1.“Kankura Golf” - Os produtos comercializados pela Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda, detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;

2.“Utilizador” Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.kankuragolf.com;

3. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.

2. Aceitação

2.1. A celebração de contratos de compra e venda de produtos Kankura Golf pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador. 

2.2. Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Kankura Golf.

3. Registo

3.1. Para concluir uma encomenda, o Utilizador terá que previamente registar-se, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.kankuragolf.com. 

3.2. Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal online, fazendo login, após, a introdução de uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo. 3.3. A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal online, o Utilizador encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.

4. Produtos Kankura Golf

4.1. O sítio www.kankuragolf.com é dirigido aos utilizadores de produtos Kankura Golf que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Kankura Golf. 

4.2. As informações sobre as características essenciais dos produtos Kankura podem ser consultadas em www.kankuragolf.com.

4.3. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos Kankura Golf, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.kankuragolf.com.

5. Exclusão e Limitação de Responsabilidade

5.1. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.kankuragolf.com e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.

 

5.2. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.

 

5.3. A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.

 

5.4. Ao concordar com estes Termos e Condições, considera-se que tem pelo menos a idade correspondente à maioridade no seu estado ou país de residência ou que é maior de idade no seu estado ou país de residência e deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes aceda a este sítio (site).

 

6. Modificação das Condições Gerais

A Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação no sítio www.kankuragolf.com das Condições Gerais modificadas.

 

7. Duração

7.1. As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.kankuragolf.com.

 

7.2. O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.

 

7.3. A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.

 

8. Prova e Arquivo

8.1. Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da Kankura Salazar - Agentes Internacionais, Lda consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.

 

8.2. O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.

 

9.Lei Aplicável e Foro

9.1. As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

 

9.2. Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro.

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